| Login | Crie o seu Jornal Online FREE!

períciadf
Desde: 07/05/2004      Publicadas: 20      Atualização: 16/07/2004

Capa |  jurisprudencia  |  legislação


 jurisprudencia

  24/05/2004
  0 comentário(s)


Seguradora tem de cumprir contrato de seguro de vida

A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília, Nilsoni de Freitas Custódio, condenou a Vera Cruz Seguradora a pagar R$ 27,9 mil de indenização à família de um segurado que morreu em 2000, durante a vigência de um contrato de seguro de vida. Ainda cabe recurso.

A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília, Nilsoni de Freitas Custódio, condenou a Vera Cruz Seguradora a pagar R$ 27,9 mil de indenização à família de um segurado que morreu em 2000, durante a vigência de um contrato de seguro de vida. Ainda cabe recurso.

Segundo a juíza, não ficou comprovado que o segurado era portador de doença preexistente na data da contratação, como alegado pela empresa. Para a seguradora, o cliente agiu de má fé ao responder negativamente ao questionário sobre as suas condições de saúde e atividade profissional, pois a moléstia que determinou sua morte surgiu em período anterior ao da vigência do contrato de seguro.

Em sua decisão, a juíza não acolheu os argumentos da seguradora. Segundo ela, os documentos do processo, encaminhados pelo Hospital de Base de Brasília, não conseguiram provar que a doença que levou à morte o contratante já existia quando da assinatura do contrato de seguro.

"Ainda que os prontuários levassem a essa conclusão, não há nos autos nenhum sinal indicativo de que o falecido agiu com má fé ao responder negativamente aos quesitos sobre suas condições de saúde e atividade profissional", relatou a juíza.

Pela sentença, o descaso foi da seguradora, que não exigiu a realização de exame médico prévio, assumindo assim o risco da cobertura. Segundo a juíza, a empresa que explora plano de seguro de vida em grupo, que não submete o segurado a exames prévios, não pode se eximir do pagamento da indenização sob alegação de doença preexistente. (TJ-DFT)
Processo: 2001.01.1.007811-3

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2004

  Autor:   Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2004


  Mais notícias da seção artigos no caderno jurisprudencia
24/06/2004 - artigos - Unimed é condenada a internar menor em quarto individual
A recontagem de carência em plano de saúde é abusiva e os contratos de assistência estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais determinou que a Unimed aceite a internação de um menor com câncer em quarto individual, e não na enfermaria. ...
18/06/2004 - artigos - INSS tem de dar amparo assistencial a doente crônico
O portador de doença crônica que tem sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico para receber o benefício de amparo assistencial. ...
04/06/2004 - artigos - Farmácia é condenada por não dar orientações sobre produto
Uma farmácia de manipulação foi condenada por não prestar informações necessárias a uma cliente sobre o produto vendido. Por desconhecimento, a cliente teria usado o produto de forma errada, o que lhe provocou lesões no rosto. A farmácia deverá indenizá-la em R$ 3 mil por danos morais....
16/05/2004 - artigos - ÉTICA VERSUS NECESSIDADES DE CONTROLE
Freqüentemente estamos sendo envolvidos pelo conflito gerado pela necessidade de suscitar perante os colegas da profissão, a justificativa das requisições de exames complementares e ou / procedimentos diversos ( necessidade questionada , em função da existência de normas de condutas éticas estabelecidas pelas resoluções ...



Capa |  jurisprudencia  |  legislação
Busca em

  
20 Notícias